Processo 100313/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2006 10:23
Autuado em 20/03/2006 10:23
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1864/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1864/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1864/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD

Juntadas
DataDescrição
23/05/2006 14:47 do Protocolo nº 235065/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1864/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 737/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 10:06 DP Processo em remessa externa
20/07/2006 11:29 DP  
14/07/2006 13:22 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
09/06/2006 08:28 GCHN  
30/05/2006 14:48 SMPjTC Parecer nº 9813/2006 - aprovação
26/04/2006 11:35 DAT Instrução nº 4188/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
19/04/2006 12:55 GCHN  
20/03/2006 15:01 DAT Instrução nº 3095/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
20/03/2006 10:22 DP  

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